Hospital é réu em ação civil pública por atraso no pagamento de salários

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou ação civil pública em face da “Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba” (Hospital Evangélico) em razão de atrasos no pagamento dos salários de seus funcionários.

De acordo com informações do MPT, a Nona Vara do Trabalho de Curitiba concedeu prazo para que o hospital se manifeste até esta terça (19/02) sobre o pedido liminar apresentado pelo órgão ministerial.

Caso – Informações do MPT explanam que ó órgão requer que o Hospital Evangélico faça o pagamento dos salários de seus funcionários até o quinto dia útil de cada mês – conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

O hospital também deverá fazer o pagamento do décimo-terceiro salário e férias de seus empregados na forma e prazos legais. As férias devem ser concedidas e pagas até dois dias antes do início do gozo do período de descanso.

O Ministério Público do Trabalho também pede à Justiça que o Hospital Evangélico faça o recolhimento integral dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Multa – A ação requer à Justiça do Trabalho que seja fixada multa de R$ 1 mil/dia em cada caso de obrigação descumprida pela Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba. Neste caso, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.