A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pela “Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo” e manteve a decisão de primeiro grau, que a condenou a indenizar um homem que ficou ferido após o desabamento do teto de um dos templos da igreja, em São Paulo, em 2009.
Caso – De acordo com informações do TJ/SP, o autor/recorrido foi uma das mais de 100 vítimas que sofreram ferimentos com o desabamento do telhado do templo durante a realização de culto. Ferido na cabeça e no fêmur, o fiel ajuizou ação de reparação de danos morais contra a igreja.
A ação foi julgada procedente pelo juízo da 37ª Vara Cível de São Paulo, condenando a Igreja Renascer ao pagamento de indenização no valor de R$ 51 mil.
Irresignada com a decisão, a igreja recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em suas razões apontou não ter sido sua culpa a queda do telhado, repassando a responsabilidade aos engenheiros e empresas contratados para a reforma do prédio, no final da década de 90.
Decisão – Relator da matéria, o desembargador João Francisco Moreira Viegas votou pelo improvimento do apelo. O julgador entendeu que a igreja não se atentou à conservação do imóvel, visto que houve lapso temporal de 10 anos entre a constatação de problemas na estrutura do prédio (1998) e a tragédia.
Fundamentou o magistrado: “No caso, conforme dispõe o artigo 937 do Código Civil: ‘O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta’. Portanto, e por ser a apelante proprietária da sede da igreja, é responsável pelos danos que lá ocorrerem sem a necessidade de se analisar a culpa, já que se trata de responsabilidade objetiva”.
Moreira Viegas também considerou adequado o valor fixado para o pagamento da indenização: “A indenização fixada em R$ 51 mil mostra-se mais do que suficiente para compensar o autor pelo trauma do próprio soterramento, além dos danos físicos causados. A dor sofrida não pode, até mesmo em face do elevadíssimo significado do bem humano atingido, ser causa de enriquecimento, mas tampouco pode ser minorada a ponto de se tornar irrisória e de nenhuma importância para as partes”,complementou.
Histórico – O desabamento do teto da Igreja Renascer, no bairro do Cambuci, em São Paulo, ocorreu em 18 de janeiro de 2009, durante a realização de um culto da igreja. Nove pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas em razão do acidente.
15 de dezembro
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