A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem que atirou na vizinha por se irritar com barulho vindo de sua casa. A decisão foi unânime.
Caso – O Ministério Público denunciou homem por ter disparado arma de fogo e ferido sua vizinha. Segundo a denúncia, o réu teria se irritado com o barulho vindo de casa próxima à sua e atirado em direção ao grupo que estava conversando em frente a residência vizinha.
O disparo com a arma de fogo atingiu o pé esquerdo da vizinha do acusado, provocando uma lesão permanente no tendão. O revólver utilizado pelo réu não tinha autorização legal.
O crime ocorreu em 3 de abril de 2004, por volta das 21h, tendo a conduta do réu, segundo o MP, ofendido a integridade corporal da vítima ao causar-lhe incapacidade permanente para o trabalho e perda da função de seu pé esquerdo.
O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Ao recorrer perante o TJ/SC, o condenado sustentou que não havia provas que justificassem sua condenação, pleiteando alternativamente, a desclassificação da conduta para lesão corporal culposa.
Decisão – O desembargador relator do processo, Rodrigo Collaço, afirmou que estão suficientemente demonstradas nos autos a materialidade e autoria do crime, diante do boletim de ocorrência, no qual se noticia o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima, além dos laudos periciais de lesão corporal.
Segundo o julgador, o último laudo, inclusive, comprovou a lesão permanente no tendão do pé esquerdo da vizinha do réu.
No tocante a desclassificação do crime, o magistrado afirmou que ficou demonstrada a existência de dolo, ainda que eventual do réu, pelo fato de que “por certo assumiu o risco de produzir o resultado lesivo, tanto que acabou por ofender a integridade física de uma pessoa”.
15 de dezembro
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