Os advogados que atuam perante o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul podem, a partir desta segunda-feira (10/06), fazer a emissão de guias e boletos bancários para o pagamento de diligência de oficial de Justiça diretamente no site do TJ/MS – através do portal “e-SAJ”.
Procedimentos – De acordo com nota oficial do TJ/MS, o advogado deve se identificar no “e-SAJ” – mediante CPF ou certificado digital – e, ato contínuo, selecionar a opção “Custas Processuais” e escolher “Custas de 1º Grau”. Posteriormente, deve selecionar “Diligências do Oficial de Justiça” onde aparecerá a tela de “Dados do Cálculo”, cujos campos devem ser preenchidos.
É necessário que o processo já esteja distribuído para que o sistema do TJ/MS faça a emissão da guia – no ato do preenchimento, o advogado deverá apontar o número dos autos. O TJ/MS informou que “em breve” a emissão das guias será independente de distribuição do processo.
Manual – A Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul elaborou um “manual”, no qual orienta os profissionais a procederem para a emissão das guias de diligência de oficial de Justiça.
O Tribunal de Justiça explicou, em sua nota, que o novo procedimento adotado para a emissão de guias “vem para facilitar o trabalho dos advogados, pois o sistema já efetuará o cálculo do valor a ser pago mediante a quantidade de atos e/ou quilometragem informada, além de o pagamento poder ser feito em qualquer agência bancária ou pelo internet banking”.
Você pode clicar aqui e acessar o conteúdo do “Manual de Emissão da Guia e Boleto de Diligências”.
12 de dezembro
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