A advogada-geral da União, Grace Mendonça, tomou posse nesta terça-feira (08/11) como conselheira da Comissão de Anistia do Ministério de Justiça e Cidadania. A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União ocupa o cargo de 2ª vice-presidente do órgão, que tem por finalidade examinar e apreciar requerimentos acerca da concessão de anistia política.
Grace Mendonça participou da solenidade de posse juntamente com outros 19 novos membros da Comissão que também tomaram posse. O colegiado, com um total de 29 integrantes agora em 2016, é responsável pela emissão de pareceres ao ministro da Justiça e Cidadania para a decisão de concessão da anistia.
Este reconhecimento abrange cidadãos que sofreram atos de exceção devido a motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Até hoje, foram apresentados 75 mil requerimentos. Aproximadamente 55 mil já foram apreciados e, em seguida, submetidos à decisão final.
Para a ministra Grace Mendonça, é uma honra participar da Comissão não somente de forma pessoal, mas para toda a Advocacia-Geral da União, na oportunidade de colaborar para o resgate do passado. “A Comissão de Anistia vem viabilizar um comando estabelecido pelo legislador constituinte originário e o nosso papel é trabalharmos para que a ideia e a finalidade do legislador sejam finalmente implementada e concretizada”, avaliou.
Participaram da cerimônia, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o 1ª vice-presidente da Comissão, Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, representando o presidente da Comissão de Anistia, Almino Affonso.
Fonte: www.agu.gov.br
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