Governo federal discute portaria sobre ações em áreas indígenas

O Sindicato Rural de Campo Grande realiza encontro, nesta terça-feira (27/11), para discutir a Portaria nª 303/2012. A norma causou polêmica ao determinar que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos grupos que vivem nessas áreas.

O convidado para ministrar a palestra é o advogado da AGU (Advocacia-Geral da União) Fernando Luiz Albuquerque Faria. O encontro acontece às 19h na sede do sindicato. A Comissão de Assuntos Agrário e Agronegócio da OAB/MS participa do evento.

“Convidamos todos os advogados compareçam nesta importante discussão”, afirmou o presidente da comissão da OAB/MS, Lucas Abes Xavier. A portaria estabelece, entre outros pontos, que a comunidade indígena e Funai (Fundação Nacional do Índio) não precisam participar efetivamente, caso a União decida pela instalação ou desenvolvimento de ações e projetos estratégicos em área indígena.

O Sindicato Rural fica na Rua Raul Pires Barbosa, nº 116, no Bairro Chácara Cachoeira. Para fazer inscrição na palestra basta ligar nos telefones (67) 3341-2151 e (67) 3341-2696, ou enviar e-mail para srcgr.comercial@terra.com.br.