O governo de Alagoas será processado pela demissão em massa no Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal), ocorrida em janeiro deste ano. A ação será movida pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-AL) e foi decidida em audiência realizada na última terça-feira (16). A decisão ocorreu após o Estado de Alagoas ignorar notificação para suspender a demissão de 80 funcionários celetistas do Lifal.
O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Rodrigo Alencar, destacou que as demissões são ilegais porque o sindicato que representa a categoria deveria ter participado de negociação coletiva prévia, o que não aconteceu. “Vamos ajuizar uma ação civil pública contra o Estado porque não há justificativa legal para demitir todos os servidores concursados, quando o Estado dispõe de condições para manter cargos em comissão. A atitude do governo foi lamentável e insensata”, disse Alencar.
A decisão do governo de manter as demissões foi anunciada pela presidente do Lifal, Sandra Menezes, ao alegar que o laboratório não produz receita e, por isso, não tem estrutura financeira para se manter. Já o servidor Aldir Ricardo, representante dos trabalhadores do laboratório, destacou que uma parceria com um laboratório farmacêutico nacional poderia render ao laboratório um faturamento anual de mais de R$ 190 milhões.
Histórico – O impasse entre os trabalhadores do Lifal e o Estado teve início em janeiro deste ano, quando cerca de 80 servidores do órgão – contratados sob o regime celetista – foram demitidos. O MPT-AL expediu nota para que o governo suspendesse a medida. No entanto, o Estado ignorou a recomendação.
Fonte: portal.mpt.mp.br
16 de dezembro
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