Governo encaminha proposta de destinar os royalties integralmente para a educação

O governo informou na quinta-feira (2/5), por meio de mensagem publicada no Diário Oficial da União, que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

Na quarta-feira (1/5), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

O governo espera, com a medida, cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor.

Segundo a presidente, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.