Governo da Itália tem cinco dias para se manifestar sobre novo pedido de liberdade de Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, relator do processo de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, deu cinco dias para o governo da Itália se manifestar sobre o último pedido de liberdade feito pelos advogados de defesa, na semana passada. Na sequência, o ministro vai ouvir a Procuradoria Geral da República sobre esse pedido.

Na petição, protocolada no STF na última sexta-feira (13), os advogados requerem novamente que o italiano seja colocado em liberdade, dessa vez alegando que, com base na legislação brasileira, os crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália já foram alcançados pela prescrição. Dessa forma, o processo de extradição deveria ser extinto sem análise de mérito.

Cesare Battisti está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, aguardando o julgamento do pedido de extradição feito pela Itália, por conta da condenação por quatro homicídios, ocorridos no final dos anos 1970, na Itália.