O governo, para acelerar o processo de votação da MP (Medida Provisória) 595, conhecida como MP dos Portos, mudou a estratégia: em vez de votar destaque por destaque, preferiu agrupar alguns desses dispositivos em emendas aglutinativas, que têm preferência de votação sobre os destaques. A ideia dos governistas é aprovar essas emendas e depois, se for o caso, a presidente Dilma Rousseff vetá-las. A matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até a meia-noite de quinta-feira (16/5), para não perder a validade.
Neste momento, estão previstas 12 votações. A emenda que está sendo analisada agora pelos deputados, apresentada por governistas, aglutina cinco destaques, da base e também da oposição, dos que faltam para ser votados. Caso ela seja aprovada, esses destaques estarão prejudicados e não serão levados à votação, diminuindo o número de matérias na pauta de votação.
Mais cedo, a oposição apresentou quatro emendas aglutinativas, que foram retiradas pelos autores após a defesa da sua aprovação. O mesmo texto das emendas foi apresentado minutos depois pelos aliados do governo, o que gerou protestos na oposição. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), criticou a atitude da oposição e disse que a emenda não poderia ter sido retirada depois que começou a ser apreciada.
A emenda diz que os contratos de arrendamento em vigor firmados depois da Lei 8.630, de 1993, a atual Lei dos Portos, poderão ser prorrogados uma única vez pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. O texto original previa apenas a possibilidade de antecipação da prorrogação dos contratos em vigor.
Senado convoca sessão extra para amanhã
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, às 11h para garantir que a MP seja votada também pelos senadores antes de perder a validade.
Apesar da convocação da sessão extraordinária para esta quinta-feira, os líderes dos partidos da base aliada se organizam para possibilitar de votar a MP ainda nesta quarta-feira (15/5). A expectativa é que, tão logo a votação seja concluída na Câmara, o texto possa ser colocado em análise pelos senadores.
O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse confiar que a base aliada irá apoiar o relatório dele sobre a medida provisória. “Aqui nós debatemos muito essa matéria, foram discutidas todas as emendas, com todos os partidos, discutimos o mérito enormemente. Você tem um termômetro muito bom na comissão [mista], e lá a unanimidade dos senadores votou com meu relatório”, disse.
O senador, relator da MP na comissão especial mista, cuidou pessoalmente das negociações com empresários, trabalhadores e parlamentares. Braga disse não entender porque os colegas de partido e da base aliada, na Câmara, apresentaram propostas para mudar o texto acordado anteriormente, mas garantiu que “o PMDB no Senado está em uma posição completamente diferente” e mais unido em torno do relatório original.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), conversou hoje com cada membro de seu partido para pedir que desmarquem compromissos nos estados para quinta-feira. Eunício trabalha para garantir que haja quórum caso seja necessário votar a MP em uma sessão extra nesta quinta-feira.
“No que depender do meu esforço e no esforço do PMDB nós vamos votar”, garantiu Eunício. “Acabei de conversar com dois senadores que iam viajar e que vão ficar aqui [em Brasília]. Eles vão, inclusive, cancelar encontros regionais, assim como eu”, disse Eunício.
A estratégia dos governistas será a de prorrogar a sessão do Senado até a hora que for necessária para que a MP seja recebida e lida, após terminar a votação na Câmara. Se o horário permitir, a intenção é votar a matéria ainda hoje no Senado, mesmo que seja preciso avançar com a sessão pela madrugada.
Mas, segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), se a sessão da Câmara terminar muito tarde a MP será apenas lida hoje e votada amanhã. Nesse caso, o risco de não haver quórum e de a MP perder a validade por decurso de prazo aumenta. “Para o governo, é uma matéria muito importante, estratégica para o país. Nós vamos fazer tudo para votá-la. Mas o governo sabe que a essa altura já estamos na área de risco”, admitiu o líder petista.
No que depender de qualquer acordo com a oposição para votar a matéria, os governistas não terão o trabalho facilitado. O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem usado todas as manobras regimentais, desde ontem, para encerrar as sessões do Senado antes que a MP chegue da Câmara. Ele disse que vai cobrar o cumprimento de todas as etapas regimentais para que a matéria seja colocada em votação, inclusive a leitura em plenário e a abertura de discussão para os senadores.
“Se houver atropelo das normas regimentais, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal, que é a quem nos cabe pedir socorro quando a Constituição é desrespeitada”, disse Randolfe. Para ele, a prorrogação da sessão do Senado deverá ser justificada pela discussão e votação de projetos e não só pelo aguardo da conclusão de uma votação na Câmara.
O líder da minoria, senador Mário Couto (PSDB-PA), também declarou que não irá concordar com qualquer tipo de acordo para procrastinar a sessão do Senado. Ele aposta na falta de quórum no Senado amanhã para que a MP perca o prazo de votação.
“Amanhã chama-se quinta-feira. De jeito nenhum se consegue segurar o quórum em uma quinta-feira de ano pré-eleitoral. Nõa vejo esse amor todo [dos parlamentares da base aliada] ao governo Dilma”, disse o senador oposicionista.
Para tentar manter a sessão do Senado por mais tempo, os governistas conseguiram colocar em discussão algumas propostas de emendas constitucionais. Com discursos e debates, eles esperam garantir a ampliação da sessão da Casa até que a votação da MP dos Portos se concluída na Câmara.
16 de dezembro
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