Governadores querem fundo para investimentos

Ações para reduzir o que é gasto com pagamento das dívidas e permitir melhoria da arrecadação. Essa é uma das propostas dos Estados do Centro-Oeste incluídas na Carta de Goiânia ao Governo Federal assinada ontem (03) durante a III Reunião dos Governadores do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia

O comprometimento de receita para pagar o débito das unidades federadas com a União é uma das principais preocupações e agora surge uma nova proposta dos Estados, de um acordo para destinar parte do percentual hoje gasto com os encargos a investimentos em setores específicos.

A sugestão é que seja feita a revisão dos custos, e os Estados, em compensação, formariam com os novos recursos um fundo social a partir da redução dos valores vigentes. “Se reduzir, por exemplo de 15% para 9%, podemos criar com esse percentual de diferença um fundo social, vinculando gastos a setores como o de educação, saúde, ou capacitação de trabalhadores”, disse a vice-governadora Simone Tebet, que representou no encontro o governador André Puccinelli.

Em uma das antigas demandas, a do ressarcimento das perdas pela isenção tributária de produtos exportados (Lei Kandir), os governadores consideram que houve avanço. Por isso, incluíram na Carta um reconhecimento pelas providências de compensação referentes a 2011, e a demonstração de confiança na alocação de recursos no Orçamento Federal correspondente à metade das perdas presumidas para 2012.

Já para fortalecer a região como bloco e buscar a equiparação de desenvolvimento, foi incluída na Carga de Goiânia apoio a uma proposta de implantação do Mercado Comum do Centro-Oeste. A idéia é o alinhamento e a uniformização gradual das alíquotas tributárias da região.

O empenho para ver aprovada a emenda que garante a divisão dos royalties do Pré-sal entre todas as unidades da Federação e não apenas entre os Estados produtores também foi ratificada no fórum de governadores. A demanda ganha força, já que na última semana, o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que reúne os estados do Sul do Brasil e do qual Mato Grosso do Sul também participa, reiterou que vai brigar no Congresso Nacional por essa mesma decisão. No Centro-Oeste, os governadores apontaram que “consideram salutar a sinalização do Governo Federal pela redução da participação da União na distribuição dos recursos”, e ao mesmo tempo alertaram “ser inadmissível a usurpação isolada dos recursos por parte de Unidades Federativas confrontantes do Pré-sal.

Ainda na temática de receita e finanças, ficaram reiteradas na Carta de Goiânia o apoio para que seja alterado o quórum de decisão do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) – que atualmente requer unanimidade – e a “convicção da necessidade de convalidação dos incentivos fiscais já adotados como forma de reequilibrar as diferenças regionais”. Em Mato Grosso do Sul, a política de incentivos do atual governo tem feito a diferença na atração de empresas e na diversificação da matriz econômica.

Depois de discutir no encontro o impacto que novas legislações podem gerar nas finanças dos Estados – especialmente a PEC 300 (sobre piso das Polícias), Piso Salarial do Magistério, Emenda 29 (de vinculação de percentuais para a Saúde) e destinação obrigatória de recursos para Defensoria – os governadores reunidos em Goiânia formalizaram entendimento dos benefícios que essas proposições significam, mas reiteraram que vai ser preciso receber da União integral compensação financeira.