O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou a suspensão de pedido de aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo. O pedido de aposentadoria foi aprovado ontem (23/09) pelo Órgão Especial do tribunal, por unanimidade.
Caso – O Ministério Público Federal solicitou a Corregedoria Nacional de Justiça que suspendesse o pedido de aposentadoria do presidente do TJ/PR. Segundo o MPF, o julgador teria antecipado sua aposentadoria para não responder ao processo disciplinar contra ele em tramitação no Conselho Nacional de Justiça
Em nota divulgada no site do Tribunal paranaense, foi afirmado que o pedido de aposentadoria feito pelo desembargador se deu por motivos de saúde.
Decisão – Francisco Falcão atendeu a solicitação do MPF para que a tramitação do pedido de aposentadoria fique suspenso até o dia 8 de outubro, quando o CNJ deve julgar processo disciplinar contra o magistrado.
Na decisão, Francisco Falcão citou uma norma do conselho que impede a análise de aposentadoria voluntária antes da conclusão do processo. “Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória”, alegou o corregedor.
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
