O Conselho Nacional de Justiça decidiu em sessão plenária, de terça-feira (31/3), instaurar inquérito administrativo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele teve dois filhos contratados pelo tribunal, lotados em seu gabinete, sem que comparecessem ao trabalho.
Ao apresentar o processo, o corregedor nacional de Justiça e relator, ministro Gilson Dipp, afirmou que o caso “mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado”. Ele determinou que um inquérito seja aberto para esclarecer os fatos. E defendeu, ainda, a penalidade cabível ao caso.
Conforme a Reclamação Disciplinar encaminhada ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça, os filhos do desembargador – Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima – foram contratados pelo tribunal. Apesar de ser servidora do TJ-MT, Tássia estudava e residia em São Paulo. Já Bráulio, cursava faculdade de Medicina com elevada carga horária.
No inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador disse, em sua defesa, que seus filhos, apesar de lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ-MT. Enfatizou também que as nomeações foram feitas por outros desembargadores e não por ele.
Apesar de tais argumentações, o relator entendeu que há indícios de que os filhos do desembargador receberam, por determinado período, vencimentos do cargo em comissão que ocupavam, sem, entretanto, terem comparecido ao serviço.
Segundo o relatório apresentado ao plenário, o desembargador José Jurandir de Lima teve importante participação, uma vez que atestou a presença de seus filhos sem que efetivamente estivessem presentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
RD 200710000012260
15 de dezembro
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