A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da Segunda Vara de Registros Públicos de São Paulo, acolheu pedido instaurado pela Comissão da Verdade e determinou a retificação do atestado de óbito de um estudante assassinado durante o Regime Militar (1964-1985).
Caso – Informações do TJ/SP explanam que irmãos do estudante Alexandre Vannucchi Leme requereram, junto à Comissão da Verdade, a retificação do atestado de óbito do estudante morto no período da Ditadura.
Alexandre Vannucchi Leme, que foi morto vítima de tortura e maus tratos sofridos nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesas Interna), teve em seu atestado de óbito como causa mortis “lesão traumática crânio-encefálica” decorrente de atropelamento por veículo automotor.
Retificação – A sentença proferida pela juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem determinou a retificação do atestado de óbito de Alexandre Vannucchi Leme para constar que sua morte foi decorrente de “lesões provocadas por tortura e maus tratos”.
A Comissão da Verdade é o órgão incumbido pela Presidência da República para esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1964 e outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal.
16 de dezembro
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