Estado trasmite posse do Shopping 26 de Agosto ao TJMS

Por meio de ofício encaminhado pelo governador André Puccinelli ao presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, o Estado de Mato Grosso do Sul transmitiu a incumbência de determinar as providências necessárias para o uso do Shopping Center 26 de Agosto, cuja posse foi imitida de forma definitiva ao Estado na terça-feira (28).

Com área total construída de 13.277,77 m², o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul contará com a estrutura para viabilizar as instalações de órgãos que compõem o Poder Judiciário, tais como Juizados Especiais, Núcleo de Solução de Conflitos e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Da área total, estarão à disposição para as instalações o subsolo, com 4.404,96 m², térreo, com 4.465 m², primeiro pavimento, com 4.402,81 m², e a cobertura, com área de 4.402,81 e já preparada para possíveis novos pavimentos.

O preço da desapropriação do prédio que será pago pelo Estado ao proprietário do empreendimento é de R$ 38.870.000. Para a aferição do valor do imóvel, foram realizadas quatro avaliações, dois por peritos particulares, um por peritos da Secretaria de Obras do Governo do Estado e outro por peritos indicados pelo CREA-MS.

Segundo o laudo apresentado pelo dono do imóvel, o prédio teria o valor de mercado de R$ 51.199.427,00. Já a avaliação feita por seis engenheiros da Secretaria de Obras do Governo do Estado foi no valor atualizado de R$ 41.684.708,57, e o da empresa VCP – Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia totaliza R$ 39.101.005,35. Para a desapropriação, foi utilizado o menor valor dentre as avaliações, que foi apresentado por intermédio do laudo realizada pela empresa Eduardo Aleixo – Engenharia de Avaliações Ltda, indicada pelo CREA-MS, no valor R$ 38.870.000.

Em consulta ao Tribunal de Contas, foi dado parecer positivo para a desapropriação do imóvel pelo Governo do Estado e posterior transmissão ao Tribunal de Justiça.