Enquete aborda posse de José Genoíno ao cargo de deputado federal

Na última semana quinze deputados tomaram posse na Câmara devido às mudanças nas bancadas após a eleição municipal de 2012, dentre os suplentes foi empossado o ex-presidente do PT, José Genoíno (PT-SP) condenado recentemente num dos principais julgamentos ocorridos no país, conhecido como Mensalão.

A posse de Genoíno, que era suplente do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), ocorreu em meio a contestações de oposicionistas contrárias ao fato do parlamentar assumir o cargo diante de sua condenação na ação penal (AP 470 – Mensalão).

Genoíno afirmou que tomou posse para honrar os 92 mil votos recebidos na última eleição. Segundo ele, seu dever é cumprir a Constituição Federal, repetindo em entrevista coletiva: “Tenho a consciência tranquila dos inocentes”.

O agora deputado se considera inocente e afirmou que espera que a decisão que o condenou seja revertida. Salientou o parlamentar: “me sinto confortável porque estou seguindo as normas da democracia e da Constituição do meu país. Além do mais, eu fui eleito em 2010, quando começou esta campanha condenatória”.

José Genoíno foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 6 anos e 11 meses de reclusão em regime semi-aberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Participe! – O informativo jurídico FATO NOTÓRIO selecionou alguns questionamentos e cabe a você, nosso leitor/internauta, apontar se é favorável ou não a posse do político na Câmara dos Deputados. Vote! Participe! Dê sua opinião e interaja com o FATO NOTÓRIO!

Sua opinião é favorável ou contrária a posse de José Genoíno ao cargo de deputado federal. Você é favorável, já que o parlamentar deveria assumir o cargo para qual foi eleito, honrando assim aos votos que obteve na eleição passada? Contrário, tendo em vista que o político deveria ter sido mais consciente, já que não é moral um condenado por corrupção e formação de quadrilha representar o povo brasileiro como deputado federal? Favorável, pelo fato da Constituição estabelecer a presunção da inocência e o direito à ampla defesa, sendo o político inocente até a apresentação final dos recursos? Ou contrário, porém, como não há óbice para que a posse diante da legislação atual entende que a norma deveria ser alterada para que esse tipo de caso não ocorra novamente no Brasil?

Última Enquete – Na semana passada o informativo jurídico FATO NOTÓRIO fez uma seleção com alguns julgamentos e fatos jurídicos que podem ser os principais e/ou os mais relevantes de 2013.

Para 34% dos internautas a principal notícia em 2013 será a análise dos embargos que serão opostos na ação penal do Mensalão e a execução das penas privativas de liberdade dos condenados; 21% apontaram que será aprovação da PEC que cria filtro recursal análogo ao da repercussão geral no STJ; 14% responderam que será a conclusão do julgamento sobre o poder de investigação do Ministério Público; 10% entendem que será a volta da tramitação e a aprovação do novo Código Penal; 10% disseram que será o julgamento do ex-goleiro Bruno; 7% entenderam que será outro fato e 3% disse que será a análise das ADIs contra pensões vitalícias a ex-governadores dos estados.

A enquete do FATO NOTÓRIO não possui critérios de amostragem científica. É um mecanismo de interação com seus leitores, refletindo a opinião daqueles que, espontaneamente, participaram da votação.