Em Agosto acontecerá a I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio

Cada vez mais a prevenção de litígios juntamente com solução de conflitos por meio de mediação e arbitragem ganha espaço no planejamento estratégico de empresas. As normas constitucionais e infraconstitucionais vêm facilitando essa importante ferramenta na qual podemos observar progressivos avanços com a Carta Constitucional de 1.988 e vem se aprimorando por meio de leis buscando disciplinar este poderoso filtro com o intuito de desafogar o judiciário que hoje conta com mais de 30 milhões de novos litígios por ano e uma taxa de congestionamento superior a 70%.

A promulgação da Lei 13.140 de 2015 cria o marco legal da mediação, cujo novo Código de Processo Civil também valoriza esses e outros avanços para modernizar e agilizar o Poder Judiciário.

Com o objetivo de debater tais recursos, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoverá a primeira jornada sobre Prevenção e solução extrajudicial de litígio no dia 22 de agosto deste ano em Brasília.

O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e  conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil.

O público-alvo da I jornada visa ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. A participação será realizada mediante proposições de enunciados que visam aprimorar os aspectos normativo-jurídicos e também proposições que estimulem políticas públicas e privadas.

Assim como o processo eletrônico surgiu com muitas resistências e dúvidas, hoje já é uma realidade; o instituto da prevenção e solução extrajudicial de conflitos tem tudo para se tornar uma poderosa ferramenta que irá mudar nossa cultura de acreditar só no judiciário para solucionar nossos conflitos.