Direto do Plenário: STF mantém eleição indireta em Tocantins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela manutenção da eleição indireta marcada para esta quinta-feira (8) e que deve escolher o novo governador de Tocantins. A decisão foi dada no julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4298 e 4309, ajuizadas na Corte pelo PSDB.

A votação seguiu o entendimento do relator, ministro Cezar Peluso, pelo indeferimento do pedido de liminar. Para ele, a Lei estadual 2.154/09, que trata das eleições no estado e diz que caberá à Assembleia Legislativa regulamentar o pleito, não fere a Constituição Federal.

A realização de eleição indireta no estado foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em junho último cassou o governador Marcelo Miranda por abuso de poder político. Como a vacância dos cargos se deu nos dois últimos anos do mandato, o TSE determinou que o sucessor de Miranda fosse escolhido por meio de eleição indireta, com base no artigo 81, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.