O Poder Judiciário de Mato Grosso entrará em recesso no período de 20 de dezembro deste ano até o dia 6 de janeiro de 2014. No período de recesso estão suspensos os prazos processuais e não devem ser publicados acórdãos, sentenças, decisões e nem despachos. Advogados ou partes nos processos também não devem ser intimados durante o mesmo período. Há exceção apenas por conta de medidas urgentes e dos processos envolvendo réus presos em processos vinculados a essa prisão.
Durante o recesso, o Poder Judiciário terá o expediente suspenso, mas deve funcionar em sistema de plantão. Os prazos processuais, no entanto, devem continuar suspensos até o dia 20 de janeiro de 2014 a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso. Neste período também estarão suspensas as realizações de audiências e sessões de julgamento em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além das Turmas Recursais.
A data do recesso foi determinada por meio de uma provimento assinado pelo presidente do TJ-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, que regula o funcionamento das unidades do Judiciário mato-grossense.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 33/2013/CM
12 de dezembro
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