Deboche até ao explicar despesa

Além da farra do uso de passagens aéreas, vários deputados também fazem pouco caso da prestação de contas que são obrigados a entregar para justificar as viagens feitas em missões oficiais ao exterior. Ao apresentar por escrito o relatório oficial sobre o balanço dessas viagens, exigência imposta pela Câmara, os integrantes de várias missões simplesmente apresentam o mesmo texto que os colegas, às vezes sem mudar uma vírgula, descrevendo só a agenda de compromissos do evento.

No ano passado, isso ocorreu em várias viagens com a participação de deputados importantes, como por exemplo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Para justificar a viagem a Nova York para participar de uma audiência na sessão da Assembleia-Geral da ONU, em novembro, os dois apresentaram o mesmo texto. “Devemos estar recebendo a qualquer momento o resultado das reuniões que estarão na Secretaria do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar para consulta”, escreveram os dois ao concluir o documento clonado entregue ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No texto, os dois se limitam a transcrever a programação oficial do evento, citando somente os nomes dos palestrantes responsáveis pelos “importantes pronunciamentos e debates”. Não explicam, por exemplo, qual a importância de um parlamentar brasileiro participar do evento. Além das passagens de ida e volta, cada um teve direito a 1.050 dólares em diárias pagas pela Câmara.

Em outra missão oficial, desta vez à África do Sul, em abril do ano passado, os dois repetiram a parceria. No evento da União Interparlamentar na Cidade do Cabo, os deputados citaram como principais assuntos discutidos a crise política do Zimbábue e formas de facilitar o “direito palestino à autodeterminação”. Novamente, os dois entregaram textos copiados para justificar a “missão”.

Ações populares – Os auditores filiados ao Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat) Marcos Correia Lima e Antonio Carlos Mangueira ingressaram na Justiça Federal com duas ações populares contra a Câmara dos Deputados e o Senado para acabar com a farra das passagens. Segundo Correia Lima, o objetivo é inibir a concessão de passagens aéreas pagas com o dinheiro público a pessoas que não têm ligação funcional com a atividade parlamentar.

As ações foram apresentadas na 1ª e 2ª Varas Federais em Aracaju. O auditor afirmou que o Congresso é “pilar da democracia” e “senadores e deputados merecem o respeito da sociedade”. “É ela que espera, torce e cobra o bom exemplo e o fiel cumprimento dos desígnios para os quais eles foram investidos”, disse Correia.

O tipo de ação popular impetrada é previsto no artigo 5.º da Constituição. Por ele, qualquer cidadão em dia com suas obrigações eleitorais pode tentar coibir, na Justiça, atos lesivos ao patrimônio público e que firam princípios como o da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição, que devem ser expressamente observado pelos Três Poderes. (Com informações da Agência Estado)