Criação do tribunal de Justiça da América do Sul é debatida na OAB/MS

A proposta de criação do tribunal de Justiça comum para a União das Nações da América do Sul (Unasul) foi defendida pelo desembargador Ruy Celso Florence, durante a sessão de Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A apresentação aconteceu nesta sexta-feira (24), no Plenário da Seccional.

O estudo, que ainda está em fase inicial, foi apresentado pela primeira vez em 2013 e será tema de um congresso com realização em Cuiabá, entre os dias 28 e 30 de maio. “A OAB/MS apoia a criação desse tribunal, sobretudo, porque traz avanços à sociedade brasileira e sul-americana” destaca. Conforme Júlio Cesar, há uma expectativa de trazer para Campo Grande a sede do tribunal, por fazer limite com dois países, a Bolívia e o Paraguai. A intenção é compatibilizar as normas domésticas com a dos demais países e atuar na resolução das questões jurídicas já existentes entre os vizinhos da América do Sul.

O desembargador Ruy Celso, que é vice-presidente do Centro de Estudos da América Latina, defendeu a criação do tribunal recordando que a América do Sul é o único bloco de países que não possui uma corte própria. “Estamos atrasados 20 anos, não temos a quem recorrer em caso de descumprimento de um tratado”, ressaltou. A proposta é de que o tribunal seja constituído nos moldes do tribunal da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça. Para o desembargador, agora é o momento de lutar pela implantação, visto que os estudos ainda estão sendo iniciados. “A OAB/MS vai defender a criação deste tribunal, que já reunirá grandes temas para debate, sobretudo, relacionados aos Direitos Humanos e Meio Ambiente”, destacou o presidente da Seccional. No mês de setembro, Campo Grande será sede do mesmo congresso para debater a criação do Unasul.

Participaram da sessão, o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o secretário-geral Lázaro José Gomes Junior, o secretário-geral adjunto Victor Jorge Matos, o diretor tesoureiro Elvio Gusson e os conselheiros estaduais.