O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Garcia de Freitas Borges, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura.
Os três desembargadores são investigados no episódio de concessão de habeas corpus a Breno Fernando Borges, filho da Desembargadora Tânia, que foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de armas e munições.
O procedimento corre no CNJ em sigilo. Após serem notificados, os magistrados terão 5 dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mãos, o ministro decidirá se propõe ao plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.
Fonte: www.cnj.jus.br
16 de dezembro
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