O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, apoia às eleições diretas no Poder Judiciário para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com ressalvas pela devida constitucionalidade do ato. “Sou a favor sim das eleições diretas no Judiciário, mas devemos solidificar este ato democrático de forma correta, ou seja, torná-lo constitucional”.
Além de apresentar seu parecer, ele ressaltou que estudos realizados por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil também chegaram à conclusão de que a propositura da maneira como foi apresentada em Mato Grosso tornaria frágil o ato democrático, tendo em vista sua flagrante inconstitucionalidade.
A Emenda à Constituição Estadual nº 6/2013, que prevê que qualquer desembargador do Pleno possa se candidatar aos cargos de presidente e vice-presidente e que os magistrados de Primeiro e Segundo Graus votem, foi apresentada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro. A aprovação ocorreu em dezembro passado pela Assembleia Legislativa e já teria efetividade na próxima eleição, marcada para este ano.
O corregedor confeccionou um documento com jurisprudência e seu posicionamento acerca do assunto.
16 de dezembro
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