por Fernando Porfírio
A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo vai estrangular ainda mais a primeira instância do Judiciário paulista com o remanejamento de 440 escreventes para o segundo grau. Esse pelo menos é o entendimento de um grupo de juízes que prepara um abaixo-assinado para ser encaminhado à presidência do maior tribunal do país. A mobilização começou pelos fóruns da Barra Funda e João Mendes.
No início do ano, a presidência anunciou a criação de mais um cargo de escrevente para os gabinetes de desembargadores e de juízes substitutos de segundo grau. Para amenizar o impacto do remanejamento, o presidente do TJ paulista Vallim Bellocci afirmou que iria contratar 200 novos servidores. Mesmo que isso ocorra, na opinião de alguns juízes, a defasagem será de 240 escreventes que deixarão de atuar nos cartórios da primeira instância, onde 17 milhões de processos aguardam julgamento.
O remanejamento de funcionários provocou a mobilização. Uma carta foi enviada aos magistrados alertando para o aprofundamento da crise. De acordo com o documento, esta será a quarta leva de funcionários que a primeira instância perde para os gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça. A carta aponta que a situação nos cartórios é “lastimável” do ponto de vista da estrutura de funcionamento.
“Há muitos anos estamos sofrendo com a perda de funcionários por aposentadorias, permutas, relotações para outros juízos, em geral sem reposição, o que já provoca uma diminuição em série do número de cartorários”, afirma o documento que circula entre os juízes.
A perda de funcionários, a diminuição do número de chefias, que agora se resume a duas em cada cartório, e o plano de carreira que ainda não saiu do papel estão provocando “profunda dificuldade e desestímulo” aos funcionários e inviabilizando a prestação dos serviços.
“Lamentamos profundamente a situação em que se encontra a segunda instância, no que pertine ao acúmulo de trabalho, e entendemos que os nossos colegas desembargadores estão sobrecarregados, mas não me parece razoável que, mais uma vez, os funcionários que nós ensinamos, treinamos e especializamos, (em geral, os relotados são os melhores, muitas vezes chefes e ou escreventes de sala), sejam levados para amenizar o problema da segunda instância, causando um problema ainda maior e insolúvel para a primeira instância”, diz o documento.
O texto afirma que a contestação não deve ser entendida como “insurgência” contra a medida, mas uma reivindicação para que a atuação dos juízes de primeiro grau não entre em situação irreversível de inviabilidade no cumprimento processual, “levando a novas e numerosas licenças médicas por estresse, depressão e tendinite, como já vêm ocorrendo”.
Por fim, o documento convoca os magistrados que apóiam a idéia a se manifestarem assinando petição a ser encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça.
Leia a cópia do ofício:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
São Paulo, 14 de fevereiro de 2008.
Os Juízes de Direito vimos pelo presente, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência para expor e requerer o seguinte.
Ultimamente, as unidades Cartorárias têm perdido expressivo número de funcionários, pois designados para auxílio em gabinetes de Desembargadores.
Os melhores funcionários dos Ofícios Judiciais são destinados a outras tarefas perante esse Egrégio Tribunal de Justiça sem efetiva reposição, em manifesto prejuízo à boa ordem dos serviços.
Repetem-se as reclamações de advogados sobre o acúmulo de serviço nos cartórios, em parte determinado pela progressiva destruição do quadro de servidores. Os Juízes, muitas vezes, não têm como cobrar mais rapidez dos funcionários, ante a insuficiência da estrutura, problema antigo e agravado com as designações para gabinetes de Desembargadores.
Não bastassem os pedidos de exoneração e de aposentadoria, verificam-se designações dos mais experientes e preparados funcionários para auxílio em segundo grau de jurisdição, tudo, repita-se, sem efetiva e célere reposição.
Com o propósito de melhorar a estrutura dos gabinetes no Tribunal não se pode, com a devida vênia, esfacelar o quadro de pessoal de apoio aos Juízes de Primeiro Grau, do maior Fórum do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Os esforços de modernização e agilidade com a informatização e o processo eletrônico de nada valerão sem pessoal capacitado e em número suficiente.
Salvo imediata atuação em contrário, a situação tende a piorar com a falta de plano de carreira que estimule os funcionários a permanecer em suas unidades, além do número de chefias, que já foi reduzido a dois. As tarefas em gabinetes permitem-lhes auferir gratificações maiores, embora o trabalho não seja desgastante e complexo como aquele realizado nos cartórios.
Em tal contexto, requeremos a Vossa Excelência que as designações de funcionários para o Tribunal, prioritariamente recaiam sobre aqueles recém-concursados, porque seu treinamento para atividades em gabinete é menos complexo e mais rápido do que para o trabalho em cartório, que envolve processamento, preparo de minutas de decisões, vários incidentes, controles estatísticos e atendimento a partes e advogados.
Em relação a funcionários das unidades cartorárias, requeremos que sua designação para atividades no Tribunal só se efetive com reposição antecedente de cinco dias ou, no mínimo, simultânea e que, caso a reposição se dê com funcionários recém-concursados, estes já tenham efetivamente tomado posse nos respectivos cargos, para evitar que eventuais desistências após as nomeações tornem inócuas as substituições.
Por fim, ressaltamos a necessidade de reposição integral dos 360 escreventes que venham a ser requisitados.
Apresentamos a Vossa Excelência nossos respeitosos cumprimentos e, por ser de Direito, pedimos deferimento.
Os Juízes de Direito,
Revista Consultor Jurídico
17 de dezembro
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