A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença que havia negado a uma consumidora a devolução de valor pago por viagem aérea que não se efetivou por condições climáticas adversas.
A autora da ação ajuizou ação de cobrança na 1ª instância em Itu, que indeferiu o pedido de estorno. A passageira apelou, alegando que a sentença julgou matéria estranha ao objeto do processo, pois não houve pedido de indenização de nenhuma espécie nem se atribuiu à companhia aérea responsabilidade pelo evento climático que provocou o cancelamento do vôo.
O desembargador Fernando Sastre Redondo, relator, deu provimento ao recurso. Para ele, “não se justifica que, como na hipótese, embolse a empresa aérea o valor que o consumidor pagou pelos bilhetes como se o serviço tivesse sido prestado, o que sem dúvida acarretaria seu indevido enriquecimento”.
A empresa aérea foi condenada a pagar R$ 690,64, corrigidos monetariamente, além das custas processuais e os honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1,2 mil.
O julgamento teve votação unânime. Também participaram da turma julgadora os desembargadores Spencer Almeida Ferreira, Flávio Cunha da Silva e Renato Rangel Desinano.
Número do processo: Apelação 0010870-76.2010.8.26.0286
28 de janeiro
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