Conciliação no TJMS garante volta às aulas na rede estadual de ensino

O acordo firmado entre o Governo do Estado de MS e a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (FETEMS), na última quarta-feira (3), garantiu a volta às aulas nesta segunda-feira (8) de pelo menos 223 mil alunos da rede estadual de ensino. Com a possibilidade de prejuízo aos pais e alunos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se antecipou, chamando o executivo estadual e os grevistas para chegarem a uma conciliação rápida, pondo fim à paralisação dos profissionais da rede estadual de ensino em todo o Estado.

Com a proposta de acordo apresentada pelo Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que presidiu na última terça-feira (2) a sessão de conciliação, pelo menos 25 mil professores e técnicos-administrativos de todo o Estado voltaram ao trabalho, tranquilizando os pais dos mais de 223 mil alunos das escolas estaduais, que corriam o risco de ter o ano-letivo comprometido com a greve. A partir de agora a categoria e o executivo estadual farão calendário de reposição das aulas perdidas.

Um dia antes da realização da reunião, a própria FETEMS, em seu site oficial, chamou o TJMS de Corte de vanguarda no Brasil. “A FETEMS considera que o TJMS está tendo uma ação de vanguarda no país, haja vista que convocou as partes para o diálogo, antes de definir a situação. Por isso parabenizamos o Tribunal e esperamos que o entendimento seja benéfico para os mais de 25 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação que estão em greve desde o último dia 27 de maio”.

Nos termos do acordo, o executivo estadual comprometeu-se a integralizar o Piso Nacional dos professores até 2021, sendo a data-base o mês de outubro de cada ano, com índice de 4,37%. Esta era a principal reivindicação da categoria.

Outro ponto do acordo foi a nomeação de mil professores até janeiro de 2016 e a prorrogação do último concurso docente e técnico-administrativo, homologados em 2014. Até julho, deverão ser nomeados 500 profissionais. O primeiro indício de cumprimento da reivindicação pode ser visto no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8), em que quatro professores foram nomeados para a cidade de Itaporã.

Também ficou acordado o pagamento, a partir de janeiro de 2016, da diferença de 1/4 para 1/3 da hora-atividade do ano de 2013, em 11 parcelas sucessivas e a eleição direta para diretor de escolas de tempo integral.

Na pauta dos administrativos, ficou aberta a possibilidade de negociação para a antecipação da data-base de reajuste para todo mês de janeiro e, além disto, a garantia de disputar as eleições para Diretor Escolar, para os técnicos com nível superior completo.

Mais uma vez o Judiciário sul-mato-grossense se posicionou imparcial em questões de grande relevância social, mostrando que a conciliação é um método em que não há perdedores e que garante o direito das partes e de terceiros prejudicados, solucionando o conflito com eficiência e celeridade.