A aplicação de cotas raciais e a reserva de vagas em concursos do Judiciário pautaram o encontro entre o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, com o Vice-Presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer; o Desembargador Rui Portanova; integrantes da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores, bem como representantes de diversas entidades do movimento negro. A audiência ocorreu na tarde de hoje (29/4), no gabinete da Presidência do TJRS.
Durante o encontro, foi manifestada a preocupação para que seja alcançada uma isonomia no sentido social. O Vice-Presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, apresentou anteprojeto de lei que institui as cotas para negros no Poder Judiciário.
O Desembargador proponente do debate, Rui Portanova, ressaltou que é necessário aos magistrados tentar ver a dor do nosso semelhante: precisamos tentar conhecer a vida e a demanda do povo para melhor atendê-los.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi representada pela procuradora Fernanda Tonetto, que entregou ao Presidente um parecer positivo sobre a aplicação da lei: Fortalecer as funções de direitos humanos nas instituições fortalece a sociedade como um todo, afirmou.
O assunto é visto com muito bons olhos por mim, declarou o Presidente Aquino. Lembrou que no último mês foi signatário de um pacto pelo fim do racismo institucional, junto ao Governador do Estado. Portanto, no sentido de promover essa discussão, terão meu apoio e iniciativa. Explicou que o encaminhamento da discussão será dado com os trâmites legais, levando o debate ao Órgão Especial.
Também estiveram presentes no encontro o Vereador Marcelo Sgarbossa, representantes do Movimento Negro Unificado; do Movimento Negro Quilombola; do Movimento Negro Unificado e do Quilombo Acotirene; e o guarda de segurança Cláudio Macedo.
15 de dezembro
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