A Comissão Especial sobre indicação de membros Ministério Público (PEC 204/12) reúne-se nesta quarta-feira (29) para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
A PEC altera a forma de indicação de integrantes do Ministério Público (MP) e advogados às vagas nos tribunais de Justiça. Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do MP e dos advogados enviarão lista tríplice ao chefe do Poder Executivo competente, que escolherá um dos nomes para indicação ao tribunal.
No modelo vigente na Constituição, os órgãos de representação elaboram lista com seis nomes, que é reduzida a uma lista tríplice pelo tribunal e só então encaminhada ao Poder Executivo competente para a escolha definitiva.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 16.
15 de dezembro
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