Comissão define plano de ação para atender pedidos dos advogados trabalhistas

Com o intuito de responder às principais reivindicações dos profissionais que atuam no Direito do Trabalho, a primeira reunião da Comissão dos Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) fixou prazos e prioridades para dar celeridade ao atendimento das metas estipuladas durante a campanha. Os membros da Comissão, que é presidida pelo advogado Mario Cezar Machado Domingos, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (6) com o presidente da Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, na sede da Entidade.

Foi fixado o prazo de 90 dias para a apresentação de soluções às propostas que compõem a base de trabalho da Comissão. “Nossa missão é ajudar o advogado trabalhista e solucionar os conflitos cotidianos com a Justiça do Trabalho”, explicou o presidente da Comissão, Mario Cezar. De acordo com ele, para cada item da proposta de ação da Comissão serão apresentados até cinco soluções, com previsão de execução até o fim deste ano. Estiveram presentes ainda na reunião o vice-presidente e a secretária-geral da Comissão, Jayme de Magalhães Junior e Mara de Azambuja Salles, e o secretário-geral da Seccional, Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa.

O presidente da Seccional apontou como uma das principais propostas o estabelecimento de uma interlocução permanente com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região. “A implantação desta proposta vai promover um diálogo contínuo entre a Comissão e o Tribunal”, ressaltou Julio Cesar.

Outro ponto de destaque no plano de ação da Comissão é o acompanhamento da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Na tarde desta quarta-feira, na sede do TRT24, haverá reunião para discutir o sistema, em que participarão os presidentes das Comissões dos Advogados Trabalhistas, Mario Cezar, e de Direito Eletrônico, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, juntante com o gerente de Tecnologia da Informação da OAB/MS, Avenir Junior. De acordo com Mario Cezar, estão previstos cursos de capacitação aos advogados, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), para oferecer treinamento na utilização dos sistema Pje-JT.

A seguir, o plano de ação da Comissão dos Advogados Trabalhistas:

– Lutar pela aprovação do Projeto de Lei que institui a condenação dos honorários na Justiça do Trabalho, assim como estimular a condenação de perder e danos, em favor da parte vencedora, como forma de remunerar os honorários contratados;

– Lutar pela extinção do jus postulandi na Justiça do Trabalho;

– Curso de Prática Trabalhista com ênfase em audiências, recursos e cálculos trabalhistas para Jovens Advogados para atualização dos mais experientes;

– Implantação de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho;

– Reivindicar ao TRT24 que normatize os procedimentos da execução, nos termos da Lei, determinando a aplicação dos mesmos por todos os juízes, como forma de levar segurança jurídica aos jurisdicionados.