Comissão de Meio Ambiente empossa vice-presidente

O membro da Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Arlindo Murilo Muniz, tomou posse na vice-presidência da Comissão nessa segunda-feira (5). A solenidade foi realizada durante a reunião mensal do grupo, na sede da OAB/MS.

O advogado atua na Comissão há três anos e atualmente integra o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde tem assento em duas câmaras técnicas, e o Conselho Gestor da APA do Córrego Guariroba, em que é titular do Conselho Julgador. A respeito de sua atuação na vice-presidência da Comissão, Arlindo destaca o trabalho que a presidente, Helena Clara Kaplan, e os membros desempenham nos diversos colegiados de âmbito municipal e estadual. “Minha proposta é de somar às atividades e auxiliar com efetividade nas demandas que a Comam recebe”, afirma.

Arlindo aponta que dentre suas ações, uma das prioridades é articular o acesso amplo dos advogados aos órgãos ambientais no município e no Estado. “É necessário que o advogado tenha seu acesso facilitado a processos, cópias de documentos nos órgãos”, explica.

Recursos hídricos – Como relator da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Arlindo participou nesta terça de reunião para finalização da minuta do decreto de lei que regulamenta em âmbito estadual a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme ele explica o documento será remetido ao Conselho para então ser enviado para análise do Governador André Puccinelli. O advogado explica que o texto irá regulamentar a outorga do uso dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul, considerando as características da região.