Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor divulga balanço

Com o objetivo de discutir assuntos relacionados com a alta do custo de vida da população, entre outras demandas, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Henrique Arantes (PTB), divulgou o balanço das atividades referente ao primeiro semestre do ano de 2014.

De acordo com relatório, a Comissão realizou nove sessões ordinárias para distribuição, apreciação e votação de matérias. Todas os encontros aconteceram no Auditório Solon Amaral às 15 horas. Os processos encaminhados à Comissão foram os seguintes: – 3.925/12 – Autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas do Decreto Federal nº 6.523/08. O processo teve o deputado Karlos Cabral (PT) como relator e foi aprovado na Comissão. – 2.059/13 – Autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB) – Veda a emissão e o encaminhamento de boleto de proposta sem autorização prévia do consumidor. O deputado Júlio da Retífica (PSDB) foi o relator da matéria que teve a aprovação da Comissão.

– 2.060/13 – Autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB) – Veda a cobrança de encargos financeiros de dívidas vencidas por motivo alheio ao consumidor. O texto teve o deputado Wellington Valin (PSL) como relator e foi aprovado na Comissão. – 2.816/13 – Autoria do deputado Ademir Menezes (PSD) – Dispõe sobre a proibição do uso de materiais perigosos em casas noturnas e similares no Estado de Goiás. O projeto foi relatado pelo deputado José de Lima (PDT) e foi aprovado pela Comissão. Segundo o presidente da Comissão, os trabalhos no primeiro semestre foram satisfatórios. “O primeiro semestre foi ótimo, todos os nossos projetos foram bem aceitos e apreciados.

A expectativa é de um segundo semestre ainda melhor, dando mais respaldo aos consumidores em Goiás”, destacou Henrique Arantes. Além do presidente, compõem a Comissão ainda, os deputados; Ney Nogueira (SD) (Vice-Presidente); Karlos Cabral (PT); José de Lima (PDT); Júlio da Retífica (PSDB); e Wellington Valim (PSL); Wagner Siqueira (PMDB).

Atribuições Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, são campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; assuntos relacionados com a alta do custo de vida; assuntos relacionados com o interesse do consumidor, tais como peso e medida dos gêneros colocados à venda, sua composição e qualidade, embalagem, preço, publicidade, distribuição e outras questões afins; e matéria referente à economia popular. Também é da alçada da Comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor, bem como ouvir pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria; matérias que visem a orientação e a educação do consumidor; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos do consumidor.

Ainda dentro das atribuições; colaborar com entidades governamentais e não governamentais de defesa do consumidor na consecução das suas finalidades; acompanhar a atuação das comissões de serviços públicos e das agências governamentais no âmbito da defesa dos direitos do consumidor; elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuito à defesa dos direitos do consumidor e exercer a defesa dos interesses e direitos do consumidor nos termos da Lei Federal nº 8.078/90.