A Comissão do Meio Ambiente (Comam) e a Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram nessa segunda-feira (dia 10) para discutir o Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso da vinhaça gerada pelas usinas sucroalcooleiras de Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (12), uma nova reunião acontece na Assembleia Legislativa, às 14h, para tratar do assunto.
Desde dezembro de 2012 a Comam vem atuando no processo administrativo instaurado a partir de denúncia do Sindicato Rural de Nova Alvorada do Sul, onde a advogada Sandra Marize é a relatora e a advogada Giselle Marques de Araújo a revisora do processo. A denúncia é relativa à contaminação do lençol freático e do aquífero em decorrência do empoçamento do vinhoto, que, em tese, estaria gerando proliferação de surto da Stomoxys calcitrans, a mosca dos estábulos, que tem afetado a atividade pecuária na região.
“Fizemos algumas sugestões e o resultado vai ser apresentado na reunião. Nos estudos realizados tanto pela Comam como pela Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio percebemos que ainda tem muita coisa a ser discutida, por conta de dados técnicos. Entendemos que é necessária a participação de profissionais das áreas de biologia, química e física, que vão dizer se os parâmetros sugeridos no projeto são adequados”, explica a presidente da Comam, Helena Clara Kaplan.
Na reunião realizada na sede da OAB/MS, a advogada Sheila Sampaio de Giacometti foi empossada como secretária-adjunta da Comissão do Meio Ambiente, auxiliando a partir de agora nos trabalhos desenvolvidos. Estiveram presentes ainda os advogados Leonardo Albuquerque Malta, Giselle Marques de Araújo, Sandra Marize, Gustavo Ferreira Lopes e Pedro Puttini.
16 de dezembro
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