Comissão do Senado aprova indicação de novo ministro para o STJ

O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a sabatina, realizada na manhã desta quarta-feira (2), seu nome ainda terá de passar pela aprovação do plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela Presidência da República.

Se aprovado, Marcelo Navarro Dantas – que atualmente preside o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) – ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ari Pargendler, ocorrida em setembro do ano passado.

Gestão

Questionado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) se tentará implementar uma gestão participativa no STJ nos mesmos moldes adotados no TRF5, Marcelo Navarro Dantas se mostrou animado com a possibilidade de compartilhar com os colegas as experiências exitosas das últimas administrações do tribunal regional.

Segundo ele, a gestão é uma importante ferramenta de modernização do Poder Judiciário, uma vez que não basta aumentar o número de juízes, servidores ou varas para garantir uma Justiça melhor.

O desembargador também defendeu a mediação como importante instrumento de solução de conflitos, seja antes do ajuizamento das ações, em demandas já em tramitação, ou ainda após a sentença. Para ele, todas as medidas que devolvam à sociedade o poder de decidir seus conflitos são úteis e fazem bem à Justiça.

Entretanto, o magistrado ressaltou que é preciso criar uma cultura de solução de conflitos que escape do modelo de litígio. “O estudante de direito é preparado para o duelo, o litígio. Ele não é formado para atingir o melhor acordo. A efetividade dos mecanismos de mediação e conciliação depende da formação de uma cultura que é anterior à faculdade”, assinalou.

Depósitos judiciais

Durante quase duas horas, o desembargador respodeu a questionamentos sobre temas atuais e polêmicos, como a redução da maioridade penal, o novo Código de Processo Civil (CPC) e a delação premiada.

Para ele, a sabatina é um momento especial no processo de nomeação de um novo ministro para o STJ: “É uma fase importantíssima, em que o indicado se expõe aos senadores nas suas ideias, na sua compreensão do direito, para que seja verificado se ele pode, realmente, desempenhar a relevante função de ministro de um tribunal superior.”

Marcelo Navarro Dantas não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Indagado sobre o uso de depósitos judiciais por parte dos governos estaduais, afirmou: “Não podemos colocar em risco a confiança das partes.”

Delação premiada

A pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o desembargador avaliou o uso da delação premiada como instrumento de combate ao crime organizado. Segundo ele, o instituto é positivo, um instrumento moderno e necessário. “Mas é preciso que a colaboração seja corroborada por outras provas robustas para embasar a condenação”, completou.

Momentos antes, o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu a opinião do magistrado sobre o uso de prova ilícita para o enfrentamento da corrupção. “Sou contra o uso desse artifício. A vedação constitucional sobre esse ponto é de caráter rígido”, afirmou.

Relatora da indicação do desembargador na CCJ, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou a experiência profissional e o preparo intelectual de Marcelo Navarro Dantas para ocupar uma cadeira no tribunal. “Com certeza, o STJ se abrilhantará com a presença de um magistrado tão qualificado em seu quadro de ministros”, afirmou a senadora.

A sabatina foi acompanhada pelos ministros do STJ Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria.

Fonte: http://www.stj.jus.br/ – STJ