Com diferença de R$ 419,83 bilhões, PGR apresenta novo cálculo sobre planos econômicos

Nesta segunda-feira (21/7), a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) novo cálculo sobre o lucro bruto obtido pelos bancos no período dos planos econômicos (desde junho de junho de 1987 com desdobramentos até setembro de 2008) com o valor referente a R$ 21,87 bilhões. O novo parecer apresenta uma diferença de R$ 419, 83 bilhões em comparação com a manifestação apresentada pela própria PGR há dois anos.

Em fevereiro de 2010, um documento apresentado pela Procuradoria-Geral na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 165 apontava que o lucro obtido pelos bancos foi de R$ 441,7 bilhões.

Iniciado em novembro de 2013, o julgamento dos planos econômicos deverá entrar agora em nova fase, com a análise dos ministros do STF sobre os novos valores apresentados pela PGR. Cerca de 400 mil processos referentes a perdas dos poupadores nos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II estão parados na Justiça aguardando a decisão do Supremo.

Retomado pelo Supremo no final de maio deste ano, o julgamento foi adiado a pedido da PGR, que reconheceu a possibilidade de existência de um erro no parecer enviado em 2010.

Em nota, a Procuradoria-Geral afirmou que no primeiro cálculo, o valor R$ 441,7 bilhões representa o saldo da faixa livre de poupança (percentual definido pelo Conselho Monetário Nacional que pode ser aplicado em operações a taxas de mercado) em valores atualizados de setembro de 2008, que correspondente a 20% do valor total aplicado, e não o lucro bruto dos bancos no período em questão, que teria sido de R$ 21,87 bilhões.