O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada na terça (30/07), decidiu aplicar a pena de censura a um promotor de Justiça do Pará, em razão da comercialização de DVDs com o conteúdo de suas aulas.
Caso – De acordo com informações do CNMP, o promotor de Justiça – que não teve o seu nome revelado – foi objeto de procedimento investigativo no órgão, devido à venda de material didático aos estudantes na instituição de ensino na qual lecionava.
Os conselheiros que integram o Conselho Nacional do Ministério Público decidiram, por maioria de votos – seis votos a cinco –, aplicar a pena de censura ao membro do Ministério Público do Pará.
Divergência – Houve divergência no julgamento, não acolhida pelo plenário, que defendeu não apenas a censura pela venda dos DVDs, mas a punição pelo desenvolvimento de atividade remunerada de docência durante o gozo de licença-capacitação para realização de curso de doutorado.
Após a publicação do acórdão, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público será encaminhada ao MP/PA para o registro nos assentamentos funcionais do promotor de Justiça.
12 de dezembro
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