O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou por unanimidade nesta terça-feira (28/2) uma liminar que garantia proteção pessoal à juíza Fabíola Michele Muniz, do Poder Judiciário de Pernambuco.
A proteção pessoal era solicitada sob o argumento de que a magistrada seria alvo de ameaças por conduzir processo contra policiais militares acusados de tortura. A juíza e a AMEPE (Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco) recorreram ao CNJ, no ano passado, após negativa do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).
O atual relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, declarou em seu voto não ter sido identificado qualquer indício de que a magistrada venha sofrendo ameaças de morte. Ele destacou ter baseado seu voto nas conclusões das investigações do TJ-PE, da Polícia Civil e da Polícia Militar de Pernambuco.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou o primeiro voto favorável ao relator Carlos Alberto. Ela disse ter acompanhado o caso de perto, tendo feito contatos com a juíza Fabíola e com a presidência do TJ-PE, sem, no entanto, confirmar a existência de ameaças contra a magistrada.
Os conselheiros José Roberto Neves Amorim e José Lúcio Munhoz manifestaram-se de forma semelhante aos demais contra o Pedido de Providências. A liminar havia sido concedida em julho do ano passado pelo então conselheiro Ives Gandra Martins.
12 de dezembro
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