O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feira (03 e 04/06) seminário sobre direito à saúde. O evento será realizado no plenário do Tribunal Superior do Trabalho.
Durante o Seminário Direito à Saúde: desafios para a universalidade, os participantes debaterão assuntos como a judicialização da saúde, como, por exemplo, demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros, bem como medidas para agilizar o julgamento desse tipo de ação.
O objetivo do encontro é debater as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, e apresentar soluções para os problemas. Num total foram oferecidas 300 vagas para magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica e outros profissionais envolvidos com o direito à saúde no Brasil.
Na primeira conferência, será apresentado pelo professor da Universidade de Princeton, dos Estados Unidos, João Biehl, os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.
A abertura do Seminário será feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e ocorrera às 9 horas.
Diversas autoridades estarão presentes no evento, tendo sido convidados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde OPAS/OMS, e ainda profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.
No mesmo local e paralelamente, ao seminário, irá ocorrer o Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, universidades, sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Uruguai.
12 de dezembro
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