Câmara dos Deputados conclui votação de projeto para criação de municípios

A Câmara dos Deputados conclui a votação, na noite desta terça-feira (4/6), do projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram rejeitados cinco dos seis destaques apresentados. O único destaque aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em terras da União.

Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto terá que ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo.

Já os defensores da emenda, explicaram que se a proibição não fosse retirada do texto, a criação de novos municípios poderia ficar “engessada”, já que seria um empecilho para a criação de municípios.

Ao fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou que os manifestantes descessem das galerias para cumprimentar os deputados em plenário.