Câmara aprova criação de Varas do Trabalho em três estados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (02) três projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho que criam 32 Varas do Trabalho e 41 cargos de juiz do Trabalho nas áreas de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (RS), 6ª Região (PE) e 23ª Região (MT). Os projetos seguem agora para o Senado Federal.

Os projetos de lei aprovados são:

– 7621/10 – cria seis Varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região), 12 cargos de juiz (sendo seis substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e seis cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.

– 7623/10 – cria 17 Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RRS), 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.

– 7625/10 – cria nove Varas do Trabalho na 6ª Região (PE), um cargo de juiz de tribunal, nove de juiz do Trabalho, dois de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata.