Cliente que encontrar produto vencido ou com dois preços ganhará outro a partir de 2015

Estão em apreciação no Congresso Nacional dois projetos que visam evitar que o consumidor seja lesado por erros de supermercados. Aprovados como lei ou como campanha, os projetos “De olho no preço” e “De olho na validade” podem sair do papel a partir de 2015.
De acordo com o superintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende, todas as partes envolvidas no Estado estão interessadas em aprovar os projetos. “Estão em discussão a nível nacional e Mato Grosso do Sul é totalmente favorável a ambos”.
Os projetos
O “De olho no preço” garante ao consumidor que não pague pelo produto, caso o encontre com preços divergentes na gôndola e no caixa. O “De olho na validade” é semelhante: se o consumidor encontrar um produto vencido ele ganha outro, dentro da validade.
“O próprio consumidor vira fiscal. Aqui no Estado é legal para as cidades que não têm Procon, que são mais de 50. Vou colocar o assunto em pauta em Brasília em novembro e os projetos devem sair do papel em 2015, seja como lei ou como campanha”, garantiu Rezende.
Apoio dos supermercados
Marcelo Gonçalves, presidente do Amas (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados) também apoia os projetos. “Já correm como campanha em Minas Gerais e Rio de Janeiro, com adesão facultativa dos supermercados, e têm sido um sucesso”, relata.
O presidente frisou que o Amas enxerga como positivo “qualquer projeto que ajude a não lesar o consumidor, e que também deixe o ponto de venda resolver a situação”. Gonçalves ainda destacou que os projetos podem servir de marketing espontâneo das entidades.
Os supermercados da Capital firmaram acordo coletivo em 2010 com órgãos de fiscalização que obriga os estabelecimentos a vender produtos com preços divergentes pelo menor preço. “Era para durar um ano, mas até hoje os supermercados fazem isso”.
Histórico ruim
O Jornal Midiamax tem denunciado frequentemente casos de produtos vencidos em supermercados da Capital, recebidos de leitores via WhatsApp (9207-4330).
Em maio deste ano o Maxxi Atacadista foi flagrado vendendo produtos vencidos, adulterados e impróprios para consumo, após investigação da Promotoria de Justiça do Consumidor.
Em junho foi a vez do Extra sofrer “batida”. Foram recolhidos diversos produtos vencidos e com venda do produto abaixo de seu preço porque a validade estava expirando.