CGU diz em nota que empresas denunciadas pelo Fantástico estão sob sua fiscalização

A reportagem veiculada pela TV Globo no programa Fantástico no último domingo (18/3) que flagrou quatro empresas cobrando propina para obter contratos com um hospital do Rio de Janeiro motivou a publicação de uma nota no site da CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão afirmou que as empresas “têm sido objeto de fiscalizações e constam de relatórios já encaminhados aos gestores federais, ao Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, ao Ministério Público e à Polícia Federal, para as providências de cada uma dessas instâncias”.

Segundo o informe, a CGU está finalizando uma auditoria solicitada em abril do ano passado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, envolvendo seis hospitais federais da cidade do Rio de Janeiro. O processo enfoca áreas de contratação de serviços continuados, locação de equipamentos hospitalares, contratos de obras e reformas prediais e aquisições de insumos médico-hospitalares. A Controladoria diz que, até o momento, o trabalho já pode identificar prejuízos da ordem de R$ 124 milhões, em um total de R$ 887 milhões fiscalizados.

Os contratos da fornecedora Rufolo, uma das envolvidas na fraude de licitações mostrada pelo programa, foram averiguados pela auditoria. A CGU apontou ausência de fiscalização adequada na execução do contrato. O pagamento de cerca de R$ 780 mil sem cobertura contratual foi outra irregularidade mencionada na nota. “A CGU recomendou a apuração de responsabilidades pela irregularidade, constatada na auditoria anual de gestão do exercício de 2009”, afirma.

O trabalho da CGU apontou indícios de direcionamento de licitações realizadas pelos hospitais; indícios de cartelização nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação hospitalar e alimentação; superestimativa de quantitativos de equipamentos locados e alto custo dessas locações quando comparados à possibilidade de compra dos mesmos.

A CGU conclui a nota dizendo ser essencial a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei 6826/2010, que propõe novas formas de punição a empresas envolvidas em corrupção. Entre as novas punições previstas estão multa de 1% a 30% do faturamento bruto, bloqueio de benefícios fiscais, fechamento temporário ou mesmo extinção, dependendo da gravidade do crime.