Ceará ingressa com ação no STF para discutir limite territorial com Piauí

O Estado do Piauí ingressou, em agosto de 2011, com Ação Cível Originária (nº. 1831) em face do Estado do Ceará. O intuito da demanda era de dirimir controvérsia sobre os limites entre os territórios dos dois Estados.

Em fevereiro de 2012, a União Federal, litisconsórcio passivo da Ação Cível, propôs que as partes submetessem a questão à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Os representantes dos dois Estados concordaram.

O Estado do Ceará, no entanto, requereu que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estivesse presente nas tratativas, não havendo oposição do Estado de Piauí. Em razão disso, a ação está suspensa temporariamente.

A decisão, referente à tentativa de acordo que suspendeu o feito, foi publicada no Diário de Justiça do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (24).

Fronteira – Os moradores da cidade de Cocal dos Alves (PI) vão para Viçosa (CE), todos os dias, em busca de atendimento médico no posto de saúde e de trabalho. Além disso, uma média de mil pessoas não sabem a qual município pertencem. Estes problemas estão presentes também entre Granja (CE) e Luis Correia (PI); Tianguá (CE) e São João das Fronteiras (PI); Ubajara (CE) e São João das Fronteiras (PI); Ibiapina (CE) e São João das Fronteiras (PI); Guaraciaba do Norte (CE) e Domingos Mourão; São Benedito (CE) e Domingos Mourão (PI); Croatá (CE) e Pedro II (PI); Ipueiras (CE) e Pedro II (PI); Poranga (CE) e Buriti dos Montes (PI); Ipaporanga (CE) e Buriti dos Montes (PI); e, Crateús (CE) e Buriti dos Montes (PI).