Casal pagará R$ 30 mil por exploração de trabalho infantil doméstico

Condenado por exploração de trabalho infantil doméstico, um casal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.. A dupla foi processada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por empregar por quase um ano uma adolescente de 13 anos.

A menina foi resgatada pelo Conselho Tutelar da região após ser expulsa da residência da família. A Justiça do Trabalho também condenou o casal ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral individual.

A adolescente não possuía nenhum documento de identificação e nem matrícula escolar, e havia saído de Salgueiro, município de Pernambuco, sem a autorização dos pais para trabalhar para o casal, realizando afazeres domésticos e serviços como babá. De acordo com a Polícia, a menor sofria ameaças e dormia sozinha em um quarto onde havia apenas um colchão.

“O combate ao trabalho infantil doméstico é uma das atuações prioritárias do MPT, apesar da dificuldade em se tomar conhecimento de fatos como esse, em razão da conivência da sociedade com situações como essa, que normalmente não são enxergadas como ato ilícito”, disse ressaltou a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

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Cândice ressaltou ainda que o caso de Três Lagoas demonstra com precisão todos os riscos que uma criança ou adolescente corre quando é submetido ao trabalho infantil doméstico.

Números

No Brasil, o trabalho doméstico é proibido para menores de 18 anos. Considerada uma das piores formas de exploração, a atividade submete crianças e adolescentes a riscos como abusos psicológicos e sexuais.

Em 2012, 44.380 mil crianças e adolescentes foram explorados em Mato Grosso do Sul. Os números foram apresentados pelo ranking nacional do trabalho infantil, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, com base em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).