Os serviços que estavam suspensos desde o fechamento do cadastro eleitoral, no dia 09 de maio, deve voltar a ser realizado nesta quinta-feira (08/11) nos cartórios eleitorais do país. Dentre os serviços estão: o alistamento eleitoral, alteração de dados pessoais e transferência de domicílio eleitoral.
Normas – O art. 91 da Lei 9.504/97 prescreve: “Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição”.
A Resolução 23.375 de 19.12.2011, dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2012, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.
De acordo com o anexo desta resolução, o dia 05 de novembro é a data limite para reiniciar o processamento do cadastro eleitoral. E o dia 13 de novembro é a data limite para reinício da emissão de certidão de quitação pela internet e pelo Sistema Elo.
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral encaminhou comunicado a todos os Tribunais Regionais Eleitorais informando sobre o prazo para reabertura do cadastro.
12 de dezembro
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