O Poder Judiciário e o Banco do Brasil assinaram nesta quinta-feira (6 de março) um Termo de Parceria com validade de 12 meses para a realização de ações conjuntas de conciliação. O primeiro projeto conjunto será o mutirão previsto para ser realizado em maio. A proposta é que 100 processos que tramitam nos Juizados Especiais sejam pré-selecionados para o evento. Os processos a serem escolhidos pelo banco serão aqueles em que a instituição enxerga possibilidade de oferecer maiores vantagens e condições aos clientes e, conseqüentemente, chance de acordo.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, destaca que a parceria é importantíssima, porque o Banco do Brasil é um dos maiores clientes do Judiciário. Para se ter uma ideia, tramitam só na Capital, nos Juizados Especiais e varas bancárias, mais de 6 mil ações. “Isso mostra a necessidade de atuarmos na conciliação e mediação. O cliente sairá muito mais satisfeito, porque terá a sua causa resolvida imediatamente. Um processo bancário costuma demorar entre quatro a cinco anos para ser sentenciado em primeiro grau”, destaca.
O superintendente do BB em Mato Grosso, Luís Carlos Moscardi, observa que a assinatura deste documento de parceria é um momento importante. “Na conciliação todos ganham, o banco principalmente porque mantém um relacionamento amigável com o cliente”, avalia.
O assessor jurídico da instituição financeira, Romeu Nunes, disse que não há uma estatística de qual produto oferecido pelo banco resulta em maior demanda judicial. “O atendimento ao cliente de maneira geral resulta no ajuizamento de ações, seja envolvendo cartões ou abertura de contas. Isso porque nem sempre o cliente sabe o que está comprando e nem sempre o banco sabe esclarecer isso”, frisa.
O coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, juiz Hildebrando da Costa Marques, destaca que é importante que as partes convocadas compareçam às audiências porque há uma enorme probabilidade de acordo. “Certamente as propostas que o banco têm a fazer serão diferenciadas e muito vantajosas”, prevê.
Hildebrando lembra que há mais de dois anos, antes da existência da Central de Conciliação da Capital, houve o primeiro mutirão do BB durante a Semana da Conciliação e a experiência foi um sucesso. “Naquela ocasião só não tivemos acordo nos processos em que as partes não compareceram”, frisa.
Esta será apenas a primeira ação conjunta e em um segundo momento cogita-se a realização de audiências mensais incluindo as pré-processuais visando evitar novos processos e liquidar todas as 6 mil ações.
18 de dezembro
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