O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, negou pedido para libertar o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Salgado foi condenado a oito anos e dois meses de prisão na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão.
Pedido – A defesa do ex-dirigente do Banco Rural afirmou que ele não poderia ter sido preso porque tem direito a recorrer das condenações em liberdade. O réu está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, com dez réus que tiveram a prisão decretada na sexta-feira (15) pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Salgado, entretanto, teria apresentado os embargos infringentes, nova fase de recursos em que os condenados que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição poderão ter as penas julgadas novamente, e assim, segundo a defesa deveria esperar a decisão livre.
Em 13 de novembro, o Plenário do Supremo decidiu que todos os réus poderiam ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, assim, a defesa do condenado sustentou que ele não poderia ser preso antes que os ministros julgassem a validade do recurso.
Decisão – O ministro Luis Roberto Barroso ressaltou, em sua decisão, que não há ilegalidade quanto a determinação de Joaquim Barbosa.
Barroso afirmou que o presidente do STF apenas deu cumprimento ao que ficou decidido no plenário.
“Ainda que os embargos infringentes venham a ser conhecidos e providos integralmente, a pena remanescente seria exatamente aquela cuja execução foi determinada. Nesse sentido, a decisão reclamada limitou-se a dar cumprimento à decisão do Plenário, pela qual se determinou o cumprimento imediato das parcelas de condenação que se tornaram definitivas”, afirmou o ministro.
15 de dezembro
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