Barbosa nega recurso que pode gerar novo julgamento no mensalão

Ainda cabe recurso ao plenário de decisão de relator da ação do mensalão. Ele analisou embargo infringente de Delúbio Soares e pedido de mais prazo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) embargo infringente (recurso contra condenações no STF para quem teve quatro votos favoráveis) apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Barbosa também rejeitou pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, para dobrar de 15 para 30 dias o prazo de apresentação dos embargos infringentes.

O embargo infringente é aquele que poderia gerar um novo julgamento, uma vez que possibilita reanálise de provas e pode mudar o mérito da decisão do Supremo. Para Joaquim Barbosa, esse recursos não são válidos porque, embora presentes no Regimento Interno do Supremo, não são previstos em lei.

“Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ad hoc, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”, decidiu Barbosa.

Ainda cabe recurso ao plenário da decisão individual de Joaquim Barbosa. Os réus poderão entrar com agravo regimental, que é tipo de recurso que obrigatoriamente deve ser julgado pelo plenário.

No Supremo, os embargos infringentes geralmente são protocolados após o julgamento dos embargos de declaração. Nada impede, porém, que o advogado entre com o recurso antes. Isso antecipou a discussão, que seria feita somente depois do julgamento dos embargos de declaração, que podem ser analisados nos próximos dias.

Delúbio Soares foi o primeiro dos 25 condenados no processo a entrar com embargo infringente. Condenado pelo STF a 8 anos e 11 meses por quadrilha e corrupção ativa, Delúbio pediu absolvição pelo crime de quadrilha, no qual tinha recebido quatro votos favoráveis.