O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a instituição financeira por suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor. O fato poderá resultar em multa de até R$ 6,2 milhões ao Banco do Brasil.
O ato com a abertura do processo foi publicado nesta quarta-feira (06/02) no Diário Oficial da União. O Departamento questiona a cobrança do serviço Seguro Proteção Ouro sem prévia solicitação do cliente. De acordo com o ministério, foram constatados indícios de prática comercial abusiva e de desrespeito aos direitos básicos do consumidor.
Segundo o Ministério da Justiça, todo consumidor deve obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente cobrados. Nenhum cliente pode ser cobrado por algo que não tenha pedido.
O Banco do Brasil terá dez dias a partir do recebimento da notificação para apresentar a defesa. As informações são da Agência Brasil.
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
