Bancada do PT apoia tramitação urgente a PLS da advocacia no Simples

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, senador Wellington Dias (PT-PI), assinou nesta terça-feira (4) moção de apoio para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, passe a tramitar em regime de urgência. A moção foi entregue durante reunião entre o senador e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, no gabinete da Liderança do PT no Senado. Os ex-presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Marcio Kayatt (conselheiro federal) e Arystóbulo de Oliveira Freitas também participaram do encontro representando a entidade.

O objetivo da OAB com a medida é agilizar a tramitação do projeto, que beneficiará os profissionais em início de carreira e retirará da informalidade um grande número de advogados, elevando a arrecadação tributária.

Tramitação

O PLS nº 105/2011 altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os serviços advocatícios exercidos por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples. A matéria já passou pela Comissão de Educação, na qual teve como relatora a senadora Ana Amélia, e pelas de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo retornado no dia 24 de maio último à Comissão de Assuntos Econômicos.

Também participaram da audiência com a bancada do PT no Senado, pela OAB, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Claudio Stabile; o presidente da Seccional de Rondônia, Andrey Cavalcante; e o procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca. Os senadores que participaram da reunião, além de Pimentel e de Wellington Dias, foram os seguintes: Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Ana Rita (PT-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Angela Portela (PT-RR).

AASP, com informações do Conselho Federal da OAB.