Associação de advogados processa Kassab por contratar advogado estrangeiro

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) interpôs ação civil pública contra o município de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab em dezembro de 2012. O fato foi noticiado pelo site Consultor Jurídico.

A Fadesp alega que, ao contratar um escritório estrangeiro para buscar, na Justiça de Ilha de Jersey, a repatriação de cerca de R$ 44 milhões desviados pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, a Prefeitura da capital paulista agiu contra a Lei de Licitações e o ex-prefeito Gilberto Kassab cometeu ato de improbidade administrativa.

Para que houvesse a contratação de um escritório para representar a Prefeitura no exterior, seria necessária licitação, segundo a Fadesp. A petição aponta ainda que já foram gastos mais de R$ 9,7 milhões pela Prefeitura na busca pela repatriação do dinheiro desviado, “praticamente 25% do valor que se pretende reaver”, diz a petição.

A dispensa do procedimento, segundo a Fadesp, seria possível apenas se o patrocínio da causa pelo escritório Baker & Partners, ou o advogado Stephen Baker, que representaram o município em Jersey no exterior e foram contratados pela Prefeitura paulistana, fosse “essencial para o sucesso da pretensão”. Isso, porém, segundo o advogado Sérgio Niemeyer, que assina a petição, só seria possível se os serviços advocatícios ou de representação processual fossem classificados como “de resultado”. Se fosse possível prever o resultado de acordo com a contratação do representante, ainda assim seria necessário comprovar que nenhum outro contratado jamais atingiria o mesmo objetivo.

Além da falta de licitação, a Fadesp reclama que a contratação de escritório estrangeiro “constitui desprestígio à classe dos profissionais nacionais, muitos dos quais, por manterem relações de correspondência profissional ou até mesmo de parceria da sociedade com profissionais e escritórios estrangeiros estão aptos a representar a Prefeitura no patrocínio da causa”.

O PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, por meio de sua assessoria, informou que a contratação sem licitação se deu com base na notória especialização do escritório contratado em Jersey e que foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.